Conformidade Legal & LGPD

Política de
Privacidade

Versão: 3.0 Última atualização: Janeiro de 2025 Vigência: A partir de 01/02/2025
Nota Introdutória: Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os serviços e plataformas digitais da ArcelorMittal Brasil S.A., em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulatórias aplicáveis.
Seção 01

Identificação do Controlador

A ArcelorMittal Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.469.701/0001-77, com sede na Av. Carandaí, 1115 – Andar 24, Funcionários, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-915, é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política.

A ArcelorMittal Brasil S.A. é parte do Grupo ArcelorMittal, maior produtor de aço do mundo, presente em mais de 60 países. No Brasil, nossas operações abrangem usinas siderúrgicas, mineração e centros de distribuição e serviços.

Esta Política se aplica a colaboradores, clientes, fornecedores, visitantes de sites e qualquer pessoa cujos dados sejam tratados no âmbito de nossas atividades corporativas.

Seção 02

Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a natureza da interação:

  • Identificação: Nome completo, CPF, RG, passaporte, data de nascimento e foto.
  • Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço residencial e comercial.
  • Dados Profissionais: Cargo, empresa, área de atuação, histórico funcional (colaboradores).
  • Dados Financeiros e Comerciais: Dados bancários, limite de crédito, histórico de pedidos e contratos.
  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e duração das sessões.
  • Dados de Segurança: Registros de acesso a instalações, imagens de câmeras de segurança (CFTV) em áreas industriais.
  • Dados de Saúde e Segurança do Trabalho: Informações necessárias para gestão de SST de colaboradores e prestadores.
Seção 03

Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de relações comerciais com clientes, fornecedores e prestadores de serviços.
  • Gestão de recursos humanos, incluindo recrutamento, folha de pagamento e benefícios.
  • Cumprimento de obrigações legais, trabalhistas, tributárias e ambientais.
  • Segurança patrimonial e de pessoas nas instalações industriais e administrativas.
  • Saúde e segurança do trabalho: prevenção de acidentes e gestão de ASOs e PPPs.
  • Marketing, comunicação institucional e relacionamento com partes interessadas.
  • Melhoria contínua de produtos, serviços e sistemas de gestão.
  • Análise de desempenho operacional e relatórios regulatórios (CVM, Banco Central, etc.).
Seção 04

Base Legal (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pela ArcelorMittal Brasil S.A. é amparado por base legal expressa na LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Dados necessários para cumprimento de contratos comerciais ou de trabalho.
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Exigências legais, trabalhistas, tributárias e regulatórias.
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Segurança patrimonial, prevenção a fraudes e melhoria de serviços.
  • Consentimento (Art. 7º, I): Comunicações de marketing e cookies não essenciais.
  • Proteção da Vida e da Saúde (Art. 7º, VII): Gestão de emergências e saúde ocupacional.
  • Exercício de Direitos em Processos (Art. 7º, VI): Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Seção 05

Compartilhamento de Dados

A ArcelorMittal Brasil S.A. não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, com as seguintes categorias de destinatários:

  • Grupo ArcelorMittal Global: Empresas coligadas para fins operacionais, de conformidade e auditoria.
  • Autoridades Governamentais: SRFB, Ministério do Trabalho, CVM, CADE e demais órgãos reguladores.
  • Parceiros de Benefícios: Operadoras de plano de saúde, previdência privada e outros benefícios corporativos.
  • Prestadores de Serviços de TI: Provedores de nuvem, ERP, CRM e sistemas de segurança da informação.
  • Clientes e Fornecedores: Apenas os dados estritamente necessários à execução contratual.
  • Escritórios de Advocacia e Auditores: Para fins de defesa jurídica e auditoria externa.
Salvaguarda: Todo compartilhamento é protegido por cláusulas contratuais de proteção de dados, garantindo que os destinatários tratem os dados com o mesmo nível de segurança e confidencialidade exigido pela LGPD.
Seção 06

Segurança e Retenção

Implementamos controles técnicos e organizacionais alinhados às melhores práticas internacionais (ISO 27001):

  • Criptografia de dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256).
  • Gestão de identidade e acesso privilegiado (PAM) com autenticação multifator.
  • Monitoramento contínuo de ameaças através de SOC (Security Operations Center).
  • Testes regulares de penetração e avaliações de vulnerabilidade.
  • Backups criptografados com replicação geográfica redundante.
  • Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD dentro do prazo legal.

Os dados são retidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme determinado por obrigações legais. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

Seção 07

Direitos do Titular

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ArcelorMittal Brasil S.A.:

  • Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  • Correção (Art. 18, III): Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (Art. 18, IV): Dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Portabilidade (Art. 18, V): Receber seus dados em formato interoperável para outro controlador.
  • Eliminação por Revogação (Art. 18, VI): Dados tratados com base em consentimento, após sua revogação.
  • Informação sobre Compartilhamento (Art. 18, VII): Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
  • Revisão de Decisões Automatizadas (Art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas por processamento automatizado.
  • Petição à ANPD (Art. 18, § 1º): Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Requisições serão respondidas em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogadas mediante justificativa fundamentada.

Seção 08

Cookies e Rastreadores

Nossos sites e portais utilizam cookies e tecnologias similares para os seguintes fins:

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento e segurança do site. Não requerem consentimento.
  • Cookies Analíticos: Coletam dados anonimizados sobre comportamento de navegação para aprimoramento da plataforma.
  • Cookies Funcionais: Armazenam preferências de idioma, região e acessibilidade para personalização.
  • Cookies de Marketing: Habilitados apenas mediante consentimento explícito, para comunicações relevantes.

O consentimento para cookies não essenciais pode ser gerenciado a qualquer momento por meio do painel de preferências de cookies disponível em cada site do Grupo.

Seção 09

Transferência Internacional

Como parte de um grupo multinacional, alguns dados podem ser transferidos para servidores e sistemas localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem exclusivamente quando amparadas por:

  • Decisão de adequação da ANPD reconhecendo o nível de proteção do país destinatário;
  • Cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (Standard Contractual Clauses);
  • Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do Grupo ArcelorMittal;
  • Consentimento específico e informado do titular para a transferência pretendida.
Seção 10

Menores de Idade

Os canais digitais da ArcelorMittal Brasil S.A. são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, no contexto de relações profissionais e comerciais.

Em situações específicas — como programas de aprendizagem, estágios supervisionados e projetos sociais voltados a jovens —, o tratamento de dados de menores de 18 anos é realizado com as salvaguardas adicionais previstas na LGPD, com consentimento dos pais ou responsáveis legais sempre que exigido.

Seção 11

Atualizações desta Política

Esta Política pode ser revisada e atualizada periodicamente. Notificaremos alterações significativas por meio de:

  • Publicação em destaque nos sites institucionais do Grupo no Brasil, com antecedência mínima de 30 dias;
  • Comunicado por e-mail para colaboradores e partes interessadas cadastradas;
  • Atualização da data de vigência neste documento.

A continuidade do uso de nossos serviços após a entrada em vigor das alterações implica ciência e aceitação dos novos termos.

Seção 12

Canal DPO e Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO) da ArcelorMittal Brasil S.A.:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Empresa ArcelorMittal Brasil S.A.
CNPJ 17.469.701/0001-77
Endereço Av. Carandaí, 1115 – Andar 24
Funcionários, BH – MG
CEP 30130-915
Canal de Ética etica@arcelormittal.com
Autoridade (ANPD) www.gov.br/anpd